MANUAL DE USO

Consulta SISLEGIS

Pesquisa de legislação agropecuária

Pesquise por palavra-chave, número, órgão, período e tipo de ato normativo.

Versão do sistema: 1.1.9

Documento atualizado em outubro de 2026

Este manual mostra, passo a passo, como realizar pesquisas, selecionar tipos de legislação, navegar pelos resultados e abrir o ato normativo oficial no SISLEGIS.

1. Para que serve a Consulta SISLEGIS

A Consulta SISLEGIS é uma interface de pesquisa que facilita o acesso à legislação agropecuária disponível no sistema oficial SISLEGIS. Ela organiza a busca por filtros e apresenta os atos agrupados por tipo e ano, com acesso ao ato completo no sistema oficial.

2. Tela inicial

Na tela inicial, preencha apenas os filtros que forem úteis para a sua pesquisa. Os tipos de legislação ficam desmarcados por padrão; portanto, é necessário escolher pelo menos um tipo antes de pesquisar.

Figura 1 – Tela principal da Consulta SISLEGIS.

Campo	Como usar
Palavra-chave	Busca termos presentes na legislação, por exemplo: soja, fertilizantes, sementes.
Número	Use quando souber o número do ato normativo.
Órgão	Permite restringir a consulta a um órgão específico, quando aplicável.
Ano inicial / Ano final	Delimita o período da pesquisa.
Tipos de legislação	Selecione um ou mais tipos, como Lei, Decreto, Portaria, Instrução Normativa ou Resolução.

3. Como fazer uma pesquisa

1	Digite a palavra-chave Exemplo: soja.

2	Escolha o(s) tipo(s) de legislação Marque pelo menos uma opção. Você pode selecionar vários tipos ao mesmo tempo.

3	Use filtros adicionais se necessário Número, órgão e intervalo de anos são opcionais.

4	Clique em “Pesquisar legislação” O sistema consultará o SISLEGIS e exibirá os resultados organizados por tipo.

Importante: se nenhum tipo de legislação estiver marcado, o sistema solicitará que você escolha pelo menos um antes de iniciar a pesquisa.

4. Entendendo os resultados

Os resultados são apresentados em etapas: primeiro por tipo de legislação, depois por ano e, por fim, pelos atos normativos encontrados. Isso evita uma lista muito extensa e facilita a navegação.

Figura 2 – Exemplo de atos normativos exibidos após selecionar o tipo e o ano.

5. Abrindo o ato normativo oficial

Nos resultados, clique no botão “Ver ato completo no SISLEGIS”. O sistema abrirá o documento no ambiente oficial do SISLEGIS.

Clique no botão	→	Acesso livre do SISLEGIS	→	Ato normativo oficial
Sobre o pequeno atraso na abertura: a versão 1.1.9 utiliza aproximadamente 1 segundo para que o SISLEGIS estabeleça a sessão de acesso antes de carregar o ato. Em alguns casos, a tela intermediária do SISLEGIS pode aparecer rapidamente. Esse comportamento faz parte do processo de autenticação de acesso livre do sistema oficial.

6. Exemplo prático

Filtro	Exemplo
Palavra-chave	soja
Tipo	Instrução Normativa
Ano	2021

Após pesquisar, abra o grupo “Instrução Normativa”, escolha o ano 2021 e consulte os atos listados. Cada resultado pode mostrar órgão, número/ano, data de publicação no D.O.U. e ementa.

7. Botões úteis

Marcar todos: Seleciona todos os tipos de legislação de uma vez.

Desmarcar todos: Remove todas as seleções de tipos.

Pesquisar legislação: Executa a consulta com os filtros escolhidos.

Limpar / Nova pesquisa: Limpa os campos para iniciar uma nova consulta.

Carregar mais atos: Quando disponível, busca a próxima página de resultados do mesmo tipo e ano.

8. Dicas para pesquisar melhor

Use termos objetivos. Em vez de frases longas, pesquise palavras como “soja”, “sementes”, “fertilizantes” ou “agrotóxicos”.
Se o resultado for muito amplo, limite o intervalo de anos.
Quando souber o número do ato, use o campo “Número” para tornar a busca mais precisa.
Selecione somente os tipos de legislação que realmente interessam à consulta.
Leia a ementa antes de abrir o ato completo para verificar se o conteúdo corresponde ao que procura.

9. Solução de problemas

Situação	O que fazer
A pesquisa não inicia	Verifique se pelo menos um tipo de legislação foi marcado.
Nenhum resultado é exibido	Revise a palavra-chave, o número, o órgão e o intervalo de anos. Tente uma consulta mais ampla.
O ato demora a abrir	Aguarde alguns segundos. O SISLEGIS precisa criar uma sessão de acesso antes de exibir o ato.
Aparece rapidamente a tela do SISLEGIS antes do ato	Isso pode ocorrer durante a criação da sessão de acesso livre e não significa falha da consulta.
O ato não abre	Tente novamente. Se o SISLEGIS estiver temporariamente indisponível, aguarde alguns minutos e repita a consulta.
O navegador bloqueou a nova aba	Permita pop-ups para o site onde a ferramenta está hospedada e tente novamente.

10. Fonte e responsabilidade da informação

A ferramenta funciona como uma interface de consulta. Os atos normativos, suas ementas, datas e demais informações são fornecidos pelo SISLEGIS, sistema oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para fins jurídicos, administrativos ou profissionais, consulte sempre o ato completo e a publicação oficial correspondente.

Consulta SISLEGIS — pesquisa mais simples, acesso à fonte oficial.